Política de Privacidade
Última atualização: 6 de agosto de 2026
1. Quem é o controlador
Esta Política descreve como Cesar Faroli da Rosa, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 353.513, trata dados pessoais no site darwinbr.com e na prestação dos seus serviços, na qualidade de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O atendimento é prestado por advocacia individual, sob responsabilidade profissional do advogado inscrito na OAB/SP.
2. Quais dados são coletados
- Dados fornecidos por você no formulário: nome, empresa, e-mail, WhatsApp e faixa de valores em aberto.
- Dados de navegação: estatísticas de acesso sem uso de cookies e, apenas mediante o seu consentimento, cookies de marketing.
- Dados recebidos na prestação do serviço: documentos e informações sobre títulos, contratos e devedores, fornecidos pela empresa contratante para a análise e a condução da cobrança.
O site não solicita nem trata dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Caso algum documento enviado contenha dado sensível, ele será tratado apenas se indispensável ao serviço e com salvaguardas reforçadas.
3. Finalidades e bases legais
Os dados enviados no formulário do site têm finalidade única: entrar em contato com você sobre a análise que solicitou. Não são usados para lista de disparo, não são cedidos e não são vendidos.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Contato sobre a análise solicitada no formulário | Consentimento (art. 7º, I) |
| Prestação dos serviços jurídicos contratados, inclusive comunicação com devedores | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Estatísticas de uso do site (sem cookies) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies e pixel de marketing | Consentimento (art. 7º, I), coletado pelo banner |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Com quem os dados são compartilhados
Somente com operadores necessários à operação, como provedores de hospedagem, de envio de mensagens (e-mail e WhatsApp) e de infraestrutura de dados, todos vinculados a obrigações de sigilo e proteção de dados; com autoridades, quando houver obrigação legal; e no exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Alguns provedores podem estar localizados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
Pelo tempo necessário às finalidades desta Política, aos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia e aos prazos prescricionais para exercício de direitos. Dados tratados com base em consentimento são eliminados ou anonimizados após a revogação, salvo dever legal de retenção.
6. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; e eliminação de dados tratados com base em consentimento. As solicitações são respondidas nos prazos da lei.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e registro de operações.
8. Cookies
Por padrão o site usa apenas cookies essenciais. As estatísticas de uso são coletadas sem cookies. Cookies de marketing são ativados somente após o seu consentimento no banner, que pode ser revisto a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação.
9. Encarregado e contato
Por se tratar de advocacia individual, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Cesar Faroli da Rosa. Para qualquer solicitação sobre seus dados, inclusive revogação de consentimento, escreva para contato@darwinbr.com.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Veja também os Termos de Uso.