Política de Privacidade
Última atualização: 25 de agosto de 2026
1. Quem é o controlador
Esta Política descreve como Cesar Faroli da Rosa, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 353.513, trata dados pessoais no site darwinbr.com e na prestação dos seus serviços, na qualidade de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O atendimento é prestado por advocacia individual, sob responsabilidade profissional do advogado inscrito na OAB/SP.
2. Quais dados são coletados
- Dados fornecidos por você no formulário: nome, empresa, e-mail, WhatsApp, faixa de valores em aberto e faixa de quantidade de títulos.
- Dados de navegação: medição de audiência por provedores externos que recebem o seu endereço de IP: o Google Analytics, que usa cookies, e uma medição sem cookies. As duas começam apenas se você autorizar no banner. Este site não usa cookie nem pixel de publicidade.
- Relação de títulos enviada para a análise: se você solicita a análise da carteira, recebe um link exclusivo para enviar a relação de títulos em aberto, com dados de identificação e contato dos devedores, valores e vencimentos. Esses dados são usados somente para elaborar a análise solicitada.
- CNPJ consultado no Raio-X do CNPJ: se você pede o Raio-X do CNPJ, o CNPJ da sua empresa e o seu e-mail (para receber o resultado). Ao autorizar a consulta, você autoriza a Darwin a consultar, em seu nome e por meio de sistemas automatizados, a situação desse CNPJ nos portais públicos oficiais (Receita Federal, Simples Nacional, PGFN, Caixa/FGTS, Justiça do Trabalho, Sefaz-SP e cartórios de protesto), a guardar o resultado e o documento oficial de cada consulta por 30 dias e a lhe enviar o Raio-X por e-mail, e declara ser o titular, sócio ou representante da empresa. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), e você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo canal do titular. Os dados que voltam das consultas são dados públicos da empresa, obtidos nos portais oficiais e nos arquivos abertos do governo; sócios aparecem só por nome e qualificação, nunca por CPF.
- Origem do seu acesso: se você chegou por um link com parâmetros de campanha na URL, esses parâmetros, o endereço da página de chegada e a página de origem são guardados junto da sua solicitação, apenas para saber por qual caminho ela chegou.
- Registro do seu consentimento: as categorias que você autorizou, a data e a hora da escolha e a versão do texto que estava publicado naquele momento. Ao enviar o formulário, esse registro é guardado junto da sua solicitação, com o horário marcado pelo servidor.
- Dado técnico de segurança: no envio do formulário, um código derivado do seu endereço de IP, que não permite recuperar o endereço original. Ele serve apenas para limitar envios repetidos e é apagado no prazo de 24 horas, na primeira rotina de limpeza seguinte ao vencimento.
- Dados recebidos na prestação do serviço: documentos e informações sobre títulos, contratos e devedores, fornecidos pela empresa contratante para a análise e a condução da cobrança.
O site não solicita nem trata dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Caso algum documento enviado contenha dado sensível, ele será tratado apenas se indispensável ao serviço e com salvaguardas reforçadas.
3. Finalidades e bases legais
Os dados enviados no formulário do site têm finalidade única: entrar em contato com você sobre a análise que solicitou. Não são usados para lista de disparo, não são cedidos e não são vendidos.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Contato sobre a análise solicitada no formulário | Consentimento (art. 7º, I) |
| Prestação dos serviços jurídicos contratados, inclusive comunicação com devedores | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Elaboração da análise da carteira a partir da relação de títulos enviada | Providências preliminares relacionadas a contrato, a pedido do titular ou da empresa credora (art. 7º, V) |
| Consulta da situação do CNPJ da sua empresa nos portais públicos oficiais e envio do Raio-X do CNPJ por e-mail, a seu pedido | Consentimento (art. 7º, I), coletado no formulário da consulta |
| Medição de audiência do site (Google Analytics e medição sem cookies) | Consentimento (art. 7º, I), coletado pelo banner |
| Guarda da prova do consentimento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI), diante do ônus da prova do art. 8º, § 2º |
| Registro da origem do acesso (parâmetros de campanha) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança do site, prevenção a fraudes e limite de envios repetidos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Com quem os dados são compartilhados
Somente com operadores necessários à operação, como provedores de hospedagem, de envio de mensagens (e-mail e WhatsApp), de infraestrutura de dados, de medição de audiência e de acesso a portais públicos para a consulta de situação de empresa (que recebem apenas o CNPJ consultado), todos vinculados a obrigações de sigilo e proteção de dados; com autoridades, quando houver obrigação legal; e no exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Alguns provedores podem estar localizados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
Cada tipo de dado tem prazo próprio:
- Solicitação enviada pelo formulário, sem contratação: 24 meses contados do envio. Depois disso a solicitação é eliminada.
- Relação de títulos enviada para a análise, sem contratação: o arquivo e os dados do envio são apagados em 30 dias.
- Raio-X do CNPJ, sem contratação: o resultado das consultas e os documentos oficiais guardados são apagados em 30 dias. Para apagar antes, use o canal do titular.
- Registro do consentimento: acompanha a solicitação a que se refere e é eliminado junto com ela.
- Escolha de cookies gravada no seu dispositivo: 12 meses. Vencido o prazo, o banner reaparece e você decide de novo.
- Código derivado do endereço de IP: apagado no prazo de 24 horas, na primeira rotina de limpeza seguinte ao vencimento.
- Dados de quem contrata o serviço: pelos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia e pelos prazos prescricionais para exercício de direitos.
Dados tratados com base em consentimento são eliminados ou anonimizados após a revogação, salvo dever legal de retenção.
6. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; e eliminação de dados tratados com base em consentimento. As solicitações são respondidas nos prazos da lei.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e registro de operações.
8. Cookies e tecnologias similares
Existem duas categorias neste site:
- Essenciais: mantêm o site funcionando e guardam a sua própria escolha de cookies. Não podem ser desligados, porque sem eles o site não funciona.
- Estatísticas: medição de audiência pelo Google Analytics, que usa cookies, e por uma medição sem cookies. Só começa depois que você autoriza no banner e pode ser desligada a qualquer momento.
Não há categoria de publicidade porque não há publicidade: este site não carrega pixel nem cookie de marketing. Se isso mudar, uma nova categoria aparecerá no banner, com nova versão deste texto, e o seu consentimento será pedido de novo.
A escolha fica gravada no seu próprio dispositivo, com as categorias autorizadas, a data e a hora e a versão do texto do banner. É essa versão que permite saber, depois, exatamente com o que você concordou. Os parâmetros de campanha da URL, quando existem, ficam em um cookie de sessão no seu dispositivo, apagado quando o navegador é fechado. Você pode rever a decisão a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé. Recusar as categorias não essenciais não impede a navegação.
9. Encarregado e contato
Por se tratar de advocacia individual, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Cesar Faroli da Rosa. Para qualquer solicitação sobre seus dados, inclusive revogação de consentimento, escreva para contato@darwinbr.com.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Veja também os Termos de Uso.